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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Alexandre Silveira
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Alexandre Silveira
- Tipo de Proposição
- PL
- Parlamentar
- Alexandre Silveira
Encontradas 3 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a transformação de cargos de Defensor Público Federal, para adequação à criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região e ao disposto no § 3º do art. 14 e no art. 19 da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/12/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para, respectivamente, excluir os crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher e o feminicídio das circunstâncias atenuantes e redutoras de pena relacionadas à violenta emoção e à defesa de relevante valor moral ou social; e para vedar o uso da tese da legítima defesa da honra como argumento para absolvição, pelo tribunal do júri, de acusado de feminicídio.
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 25/06/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, para proibir a realização de tatuagens e a colocação de piercings em cães e gatos, com fins estéticos.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/08/2021
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