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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Efraim Filho
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Efraim Filho
- Parlamentar
- Efraim Filho
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a política de valorização de longo prazo do salário mínimo, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Irajá (PSD/TO)
- Data:
- 07/05/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Insere o art. 433-A na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para garantir às microempresas e às empresas de pequeno porte que admitirem aprendizes prioridade, condições facilitadas e taxas de juros diferenciadas na obtenção de empréstimos de instituições financeiras integrantes das administrações públicas dos entes federados.
- Autor:
- Senador Jayme Campos (DEM/MT)
- Data:
- 12/06/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Obriga os estacionamentos privados de shopping centers, centros comerciais ou estabelecimentos semelhantes a concederem o dobro do período de tolerância para saída a idosos, pessoas com deficiência e seus acompanhantes.
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
- Data:
- 21/08/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para dispor sobre a destinação de recursos do Fundo Partidário para programas de promoção da participação e formação política dos jovens e a possibilidade de doações diretamente a esses programas.
- Autor:
- Senador Jayme Campos (DEM/MT)
- Data:
- 27/08/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Obriga as bibliotecas públicas e privadas localizadas em território nacional a disponibilizar o acesso ao texto atualizado da Constituição Federal.
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
- Data:
- 18/09/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para prever a penalidade de reembolso do valor do frete a empresas que descumpram o prazo de entrega de produtos acordado em contrato.
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 16/10/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Isenta os sócios de startups de pagamento de taxas ou emolumentos pela emissão de documentos necessários à viagem ao exterior para apresentação de soluções desenvolvidas pelo empreendimento.
- Autor:
- Senador Irajá (PSD/TO)
- Data:
- 17/12/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal, para proibir a publicidade de bebidas alcóolicas nos veículos de comunicação e seu patrocínio a eventos esportivos.
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PSB/DF)
- Data:
- 11/02/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui programa de apoio da União aos Estados e ao Distrito Federal para oferta de estudos complementares aos estudantes do último ano do ensino médio das escolas das redes públicas mantidas por esses entes federados, com o objetivo de fortalecer sua preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e para os processos seletivos de ingresso na educação superior; e acrescenta o art. 16-A à Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias federais na forma que especifica.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/08/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.245, de 18 de novembro de 1991 para determinar que o reajuste dos contratos de locação comercial e residencial somente poderá ser superior ao índice oficial de inflação do País – IPCA com a anuência do locatário.
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 05/05/2021
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