Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Efraim Filho
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Efraim Filho
- Parlamentar
- Efraim Filho
- Matéria:
- Ementa:
- Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres dos contribuintes.
- Autor:
- Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG)
- Data:
- 16/09/2022
- Matéria:
- Ementa:
- Institui a Frente Parlamentar do Serviço Notarial e Registral.
- Autor:
- Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Data:
- 20/03/2023