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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Jefferson Praia
- Pesquisa pronta
- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Jefferson Praia
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Jefferson Praia
Encontradas 17 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências, para tornar obrigatória a divulgação da composição e da quantidade de poluentes emitidos pelos veículos comercializados no País.
- Autor:
- Senador Sibá Machado (PT/AC)
- Data:
- 13/02/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica a Lei n° 11.097, de 13 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a introdução do biodiesel na matriz energética brasileira e dá outras providências, a fim de estabelecer linhas de crédito específicas para o investimento em unidades de produção de biodiesel e para o cultivo de oleaginosas a serem utilizadas como matéria-prima para a fabricação de biodiesel.
- Autor:
- Senador César Borges (PFL/BA)
- Data:
- 08/02/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta inciso ao art. 59 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para assegurar o acesso escolar ao educando cuja deficiência o impede de frequentar estabelecimentos de ensino.
- Autor:
- Senador Augusto Botelho (PT/RR)
- Data:
- 10/02/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece punições para as violações às diretrizes e normas concernentes às pesquisas que envolvem seres humanos e determina a co-responsabilidade do pesquisador, do patrocinador e da instituição pela indenização devida aos sujeitos das pesquisas por eventuais danos ou prejuízos.
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 04/04/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 8º da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para incluir as regiões geográficas brasileiras entre os âmbitos possíveis para a elaboração dos planos de recursos hídricos.
- Autor:
- Senador César Borges (PFL/BA)
- Data:
- 20/03/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivos aos arts. 31 e 55 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para determinar a obrigatoriedade de estipulação de domicílio bancário para os contratados, de forma a facilitar-lhes o acesso ao crédito.
- Autor:
- Senador Expedito Júnior (PL/RO)
- Data:
- 16/04/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Nacional de Reutilização de Água (FUNREÁGUA).
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
- Data:
- 22/04/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação no Município de Itaqui, no Estado do Rio Grande do Sul.
- Autor:
- Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)
- Data:
- 22/04/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 12 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para estabelecer a necessidade de outorga de direito de uso de recursos hídricos para a lavra de fontes de água mineral, termal, gasosa, potável de mesa ou destinada a fins balneários.
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 11/05/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências, para acrescer dispositivos de controle social da política urbana e de habitação.
- Autor:
- Senadora Rosalba Ciarlini (DEM/RN)
- Data:
- 14/05/2009
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