Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Anibal Diniz

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Anibal Diniz
Tipo de Proposição
PEC
Parlamentar
Anibal Diniz
Matéria:
Ementa:
Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
29/04/2014
Matéria:
Ementa:
Dá nova redação ao caput do art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e acrescenta art. 54-A a este Ato. (PEC dos Seringueiros / Soldados da Borracha)
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
07/11/2013
Matéria:
Ementa:
Acrescenta § 2º ao art. 52 da Constituição Federal, para estabelecer que os ocupantes de cargo público que tiverem sua escolha aprovada previamente pelo Senado Federal, nos termos do art. 52, III, f, devem comparecer a essa Casa, anualmente, para prestar contas de suas atividades nos respectivos órgãos ou entidades.
Autor:
Senador Walter Pinheiro (PT/BA) e outros.
Data:
14/09/2011
Matéria:
Ementa:
Altera a redação do § 6º do art. 62 da Constituição Federal, para evitar o sobrestamento de deliberações legislativas da Casa em que estiver tramitando a medida provisória.
Autor:
Senador Osmar Dias (PDT/PR) e outros.
Data:
18/06/2008
Matéria:
Ementa:
Acrescenta inciso V ao § 1º do art. 62 da Constituição Federal, para vedar a edição da medida provisória sobre matéria objeto de projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional.
Autor:
Senador César Borges (PFL/BA) e outros.
Data:
06/02/2007
Matéria:
Ementa:
Altera o § 9º do art. 62 da Constituição Federal, para estabelecer que as medidas provisórias serão despachadas, pela Mesa de cada uma das Casas, à comissão permanente com a qual tenham maior pertinência temática.
Autor:
Senador Expedito Júnior (PL/RO) e outros.
Data:
01/03/2007
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.
Autor:
Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ) e outros.
Data:
22/08/2007

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