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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Ana Rita
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Ana Rita
- Tipo de Proposição
- SUG
- Parlamentar
- Ana Rita
Encontradas 3 matérias do tipo SUG - Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 34, 144 e 167 da Constituição Federal, para dispor sobre a obrigatoriedade de aplicação de recursos mínimos nas ações e serviços de segurança pública e sobre a instituição de programa de valorização e capacitação e de piso remuneratório para os servidores policiais de segurança pública. (Parágrafo único do art. 20 da Resolução nº 42, de 2010).
- Autor:
- Jovem Senador Jovem Senador Alex Uilian Alencar e outros.
- Data:
- 12/12/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir programas de avaliação seriada anual nos processos seletivos das universidades públicas. (Parágrafo único do art. 20 da Resolução nº 42, de 2010)
- Autor:
- Jovem Senador Jovem Senadora Jéssica Renata G. Perez e outros.
- Data:
- 12/12/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Sistema Nacional Integrado de Atendimento à Pessoa Autista e dá outras providências.
- Autor:
- Associação em Defesa do Autista
- Data:
- 26/03/2010
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