Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Cyro Miranda

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Cyro Miranda
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Cyro Miranda
Matéria:
Ementa:
Acrescenta o § 2ºao art. 482, do Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943 - CLT, para disciplinar o abandono de emprego
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
17/10/2011
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre o perdão de dívidas oriundas de operações de crédito rural contratadas por instituições financeiras federais na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), e dá outras providências.
Autor:
Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
17/11/2011
Matéria:
Ementa:
Estabelece o fornecimento de ensino aos empregados pela empresa empregadora como hipótese de desconto no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, e dá outras providências.
Autor:
Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
Data:
23/11/2011
Matéria:
Ementa:
Acrescenta art. 2º-A à Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências, para isentar de tarifas bancárias as pessoas com deficiência que aufiram renda mensal bruta de até cinco salários mínimos.
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
23/11/2011
Matéria:
Ementa:
Dá nova redação ao art. 57 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, para reduzir e escalonar, por faixa de receita bruta anual da pessoa jurídica, o valor das multas por descumprimento de obrigação acessória criada com base no art. 16 da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999.
Autor:
Senador Francisco Dornelles (PP/RJ)
Data:
06/12/2011
Matéria:
Ementa:
Altera o § 7º do art. 23 da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, que disciplina o capital estrangeiro e as remessas de valores para o exterior e dá outras providências, para alterar o valor das operações de câmbio que não necessitam de contrato de câmbio para até dez mil dólares, conforme instituído pela Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006.
Autor:
Senador Francisco Dornelles (PP/RJ)
Data:
13/02/2012
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, que institui o SINASE - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, para prever nova modalidade de medida socioeducativa e dá outras providências.
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
17/02/2012
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº. 5.194, de 24 de dezembro de 1966, para dispor sobre a aplicação da renda líquida dos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia em aperfeiçoamento técnico e cultural de seus integrantes e dá outras providências.
Autor:
Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
Data:
01/03/2012
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre o turismo rural e seu tratamento tributário, previdenciário e trabalhista, altera as Leis nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, nº 8.870, de 15 de abril de 1994, e nº 5.889, de 8 de junho de 1973.
Autor:
Senador Lauro Antonio (PL/SE)
Data:
08/03/2012
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatória a instalação de dispositivo de fixação de assentos infantis nos automóveis e camionetas em circulação no País.
Autor:
Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
Data:
22/03/2012

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