Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Ana Amélia

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Ana Amélia
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Ana Amélia
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8.036, de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências, para permitir a utilização do FGTS para pagamento de mensalidade escolar do ensino superior do trabalhador, de seu cônjuge e de seus dependentes.
Autor:
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Data:
08/07/2015
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, para dispor sobre a revista pessoal nas unidades de internação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
Autor:
Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
Data:
08/07/2015
Matéria:
Ementa:
Altera a redação do art. 196 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer a eficácia imediata dos efeitos pecuniários das leis que disponham sobre insalubridade e periculosidade.
Autor:
Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
Data:
09/06/2015
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, com a finalidade de estabelecer as sanções aplicáveis em caso de descumprimento das normas previstas na referida lei.
Autor:
Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT)
Data:
27/05/2015
Matéria:
Ementa:
Institui a obrigatoriedade de desenvolvimento de ações de fortalecimento da atenção primária oftalmológica no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
30/04/2015
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 60 do Estatuto da Criança e do Adolescente para dispor sobre a participação artística, desportiva e afim.
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
16/04/2015
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuo da Criança e do Adolescente –, para prever exame criminológico, aumento do prazo de internação e não liberação automática aos 21 anos de idade de adolescente que cometeu ato infracional correspondente a crime hediondo ou equiparado.
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
25/02/2015
Matéria:
Ementa:
Altera as Leis nºs. 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), e 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina, para dispor acerca da revalidação simplificada de diplomas de cursos de graduação em medicina expedidos para brasileiros, por instituições de ensino superior sediadas no Estado Plurinacional da Bolívia, e sobre o exercício profissional de seus portadores.
Autor:
Senador Odacir Soares (PP/RO)
Data:
11/11/2014
Matéria:
Ementa:
Denomina Ponte Rondon-Roosevelt a ponte sobre o rio Madeira, localizada na BR 364, que liga os Estados de Rondônia e Amazonas, entre os municípios de Porto Velho (RO) e Humaitá (AM).
Autor:
Senador Odacir Soares (PP/RO)
Data:
17/09/2014
Matéria:
Ementa:
Modifica a Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, para dispor sobre a composição e as eleições para os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis, estabelecer valores máximos para a anuidade devida aos Conselhos e determinar que os Conselhos deverão apresentar lista de inscritos aos sindicatos representativos da categoria.
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
18/08/2014

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