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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Arlindo Porto
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Arlindo Porto
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Arlindo Porto
Encontradas 5 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a inclusão do leite na pauta de produtos amparados pela Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM).
- Autor:
- Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
- Data:
- 23/04/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do artigo 11 da Lei nº 8387, de 30 de dezembro de 1991. (Inclui o Município de Boa Vista, Estado de Roraima como área de livre comércio de importação e exportação, sob regime fiscal especial).
- Autor:
- Senador Romero Jucá (PSDB/RR)
- Data:
- 17/10/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o inciso XIV do artigo 6º da Lei nº 7713, de 22 de dezembro de 1988, que isenta do pagamento do Imposto sobre a Renda os proventos de pessoas portadoras de determinadas doenças.
- Autor:
- Senador Tião Viana (PT/AC)
- Data:
- 01/06/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece mecanismos de gestão orçamentária obrigatória e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Osmar Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 25/04/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 70, da Lei nº 9615, de 24 de março de 1998, para aumentar o percentual mínimo, de sete para quinze por cento, a que têm direito as entidades desportivas.
- Autor:
- Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
- Data:
- 11/08/1999
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