Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Marta Suplicy

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Marta Suplicy
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Marta Suplicy
Matéria:
Ementa:
Modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 (Plano de Benefícios da Previdência Social), para dispor sobre a concessão da licença-maternidade ao segurado da Previdência Social em caso de falecimento da genitora.
Autor:
Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
Data:
16/07/2015
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a obrigatoriedade da divulgação dos valores de arrecadação e aplicação das multas de trânsito.
Autor:
Senadora Sandra Braga (MDB/AM)
Data:
27/08/2015
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para estabelecer que o pagamento do salário-maternidade, em relação às microempresas e empresas de pequeno porte, seja feito diretamente pela Previdência Social.
Autor:
Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Data:
10/11/2015
Matéria:
Ementa:
Altera a redação do art. 1º da Lei Complementar nº 146, de 25 de junho de 2014, para estender a estabilidade provisória no emprego para as empregadas adotantes ou que venham a obter a guarda judicial para fins de adoção.
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSB/MA)
Data:
17/12/2015
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a residência docente na educação básica.
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Data:
04/02/2014
Matéria:
Ementa:
Altera as Leis nos 11.482, de 31 de maio de 2007 e 9.250, de 26 de dezembro de 1995, relativas ao imposto sobre a renda da pessoa física, para alterar os valores constantes da tabela progressiva e elevar o limite anual individual de deduções relativas a despesas com educação.
Autor:
Senador Alfredo Nascimento (PL/AM)
Data:
18/03/2014
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor acerca da humanização das relações e dos processos de atenção e gestão em saúde, e estabelece o direito do usuário a acompanhante na assistência à saúde, hospitalar e ambulatorial, e a visita aberta na internação.
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
09/12/2014
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir critérios de assiduidade e inovação pedagógica na progressão funcional dos profissionais da educação.
Autor:
Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
25/03/2013
Matéria:
Ementa:
Acrescenta parágrafo ao art. 20 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer a necessidade da realização de audiência de admoestação para a soltura dos agressores
Autor:
Senador Pedro Taques (PDT/MT)
Data:
12/08/2013
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para estabelecer que a medida socioeducativa de internação aplicável a adolescente autor de ato infracional equivalente a crime hediondo possa ter prazo de oito anos.
Autor:
Senador Jorge Viana (PT/AC)
Data:
31/10/2013

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