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Proposições relatadas pelo Senador Humberto Costa na CAE
Proposições Quantidade
Total 4
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 4

Matérias encontradas

Matéria:
SF PLS 254/2015 (Complementar)
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para dispor sobre a aplicação anual de recursos mínimos, pela União, em ações e serviços públicos de saúde, conforme a Emenda Constitucional nº 86, de 2015, e para incluir as despesas com promoção e recuperação da saúde, realizadas por Hospitais Universitários Federais, com recursos alocados por emendas individuais ao projeto de lei orçamentária, na apuração desse montante.
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares
Data:
29/04/2015

Matéria:
SF PLS 503/2015
Ementa:
Institui estímulos a doações de produtos alimentícios, altera a Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, e a Lei n° 9.249, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências.
Autor:
Senadora Sandra Braga
Data:
04/08/2015

Matéria:
SF PLS 88/2016
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de pensão especial, de caráter indenizatório, mensal, vitalícia e intransferível aos portadores de microcefalia.
Autor:
Senador Davi Alcolumbre
Data:
09/03/2016

Matéria:
SF PLS 184/2016
Ementa:
Vincula cinco por cento da arrecadação da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (COFINS-Importação) sobre operações com bebidas alcóolicas, cigarros, charutos e cigarrilhas ao financiamento da recuperação e tratamento de usuários de drogas ilícitas, álcool e tabaco.
Autor:
Senador Ricardo Franco
Data:
27/04/2016

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