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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Dalirio Beber
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Dalirio Beber
- Parlamentar
- Dalirio Beber
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 457 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), para instituir o adicional por tempo de serviço aos empregados que recebam salário mensal igual ou inferior a dois salários mínimos.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 21/03/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, que dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas – ANA, para instituir a obrigatoriedade de prestação semestral de contas ao Congresso Nacional.
- Autor:
- Senador Waldemir Moka (MDB/MS)
- Data:
- 05/03/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.876, de 2 de maio de 1994, que dispõe sobre a criação do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), para instituir a obrigatoriedade de prestação semestral de contas ao Congresso Nacional.
- Autor:
- Senador Waldemir Moka (MDB/MS)
- Data:
- 05/03/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, que dispõe sobre a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) e a Agência Nacional de Transportes (ANTT), para instituir a obrigatoriedade de prestação semestral de contas ao Congresso Nacional.
- Autor:
- Senador Waldemir Moka (MDB/MS)
- Data:
- 05/03/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o § 4º ao art. 25 da Lei nº 8.692, de 28 de julho de 1993, que define planos de reajustamento nos contratos de financiamento habitacional no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 15/03/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta art. 2º-A, com §§ 1º e 2º, à Lei nº 10.214, de 27 de março de 2001, para dispor que o bloqueto bancário poderá ser pago em qualquer agência bancária, inclusive após a data do seu vencimento.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 14/04/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza a União a indenizar os aposentados e pensionistas vinculados a entidades fechadas de previdência complementar abrangidos pelos planos de benefícios patrocinados por empresas aéreas; altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005; determina a promoção de transação judicial ou extrajudicial por parte da União nas ações judiciais propostas por empresas aéreas contra a União e nas ações judiciais promovidas pelos assistidos e beneficiários de planos de benefícios de entidades fechadas de previdência complementar vinculadas a empresas de transporte aéreo, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 20/05/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a concessão de assistência financeira temporária aos artesãos.
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
- Data:
- 24/03/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para prorrogar de 2 (dois) para 3 (três) anos o prazo máximo de duração do estágio no mesmo concedente.
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 13/05/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o art. 41-A a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para estabelecer a exigência de instalação de hidrômetro distinto para medir a água que será utilizada em estabelecimento e que não será lançada na rede coletora de esgoto.
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (DEM/TO)
- Data:
- 17/06/2010
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