Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Jorginho Mello na Comissão de Assuntos Econômicos

Pesquisa pronta
Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Jorginho Mello na Comissão de Assuntos Econômicos
Tipo de Proposição
PLP
Parlamentar
Jorginho Mello
Colegiado
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Matéria:
PLP 280/2020
Tramitação Bicameral do(a) PLP 280/2020
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e a Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para instituir crédito às microempresas e empresas de pequeno porte, correspondente ao valor despendido com reforma de imóvel não residencial, a ser abatido do valor devido no âmbito do Simples Nacional ou do Imposto sobre a Renda devido em cada período de apuração no Lucro Presumido.
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
16/12/2020
Matéria:
PLP 188/2019
Tramitação Bicameral do(a) PLP 188/2019
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir a opção pelo Simples Nacional por pessoas jurídicas que realizem atividade de locação de imóveis próprios.
Autor:
Senador Irajá (PSD/TO)
Data:
13/08/2019
Matéria:
PLP 49/2019
Tramitação Bicameral do(a) PLP 49/2019
Ementa:
Permite que microempresas e empresas de pequeno porte participem de licitação se possuírem ações judiciais questionando a cobrança de tributos.
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
11/03/2019

Fazer nova pesquisa ›