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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Professora Dorinha Seabra
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Professora Dorinha Seabra
- Parlamentar
- Professora Dorinha Seabra
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para determinar a obrigatoriedade, por parte dos sistemas de ensino, da oferta de educação especial para o trabalho para pessoas com deficiência sob a forma de cursos com carga horária mínima de quinhentas horas de aulas e com número de vagas proporcional à população de pessoas com deficiência em idade economicamente ativa residente na região abrangida pelo sistema de ensino.
- Autor:
- Senador Romário (PSB/RJ)
- Data:
- 28/06/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 12.722, de 3 de outubro de 2012, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Municípios e ao Distrito Federal para ampliação da oferta da educação infantil.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 01/06/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha exemplar do "Relatório Sistêmico de Fiscalização da Educação - Exercício de 2014" (FiscEducação/2014), apreciado pelo Acórdão nº 528/2015-TCU-Plenário (TC-020.808/2014-3).
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 24/11/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, da Secretaria de Políticas para as Mulheres e da Controladoria-Geral da União, crédito suplementar no valor de R$ 44.355.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 15/10/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre Educação Integral e estabelece diretrizes para a sua implementação na educação básica.
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 26/11/2015
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