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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Weverton na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Weverton na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Tipo de Proposição
- PL
- Parlamentar
- Weverton
- Colegiado
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Encontradas 3 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para prever ressalvas à gratuidade das despesas no âmbito dos Juizados Especiais.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/12/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre crimes de responsabilidade e disciplina o respectivo processo e julgamento.
- Autor:
- Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG)
- Data:
- 23/03/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria o Programa Cartão Reconstruir e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Data:
- 19/06/2023
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