Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Marcos Rogério na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Marcos Rogério na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Tipo de Proposição
PL
Parlamentar
Marcos Rogério
Colegiado
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Matéria:
PL 2978/2023
Tramitação Bicameral do(a) PL 2978/2023
Ementa:
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021, a fim de aperfeiçoar a governança das Sociedades Anônimas do Futebol, resguardar os investidores e preservar os direitos dos clubes, dos profissionais do futebol e dos atletas em formação.
Autor:
Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG)
Data:
07/06/2023

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