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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Marcos Rogério na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Marcos Rogério na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Tipo de Proposição
- PL
- Parlamentar
- Marcos Rogério
- Colegiado
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Encontrada 1 matéria do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021, a fim de aperfeiçoar a governança das Sociedades Anônimas do Futebol, resguardar os investidores e preservar os direitos dos clubes, dos profissionais do futebol e dos atletas em formação.
- Autor:
- Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG)
- Data:
- 07/06/2023
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