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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Marcos Rogério na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Marcos Rogério na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Marcos Rogério
- Colegiado
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Encontradas 5 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para autorizar a aplicação dos recursos do Fundo Partidário para o recolhimento ao Tesouro Nacional dos valores determinados na decisão judicial que julgar as contas do órgão partidário, e para o pagamento de multas e outras sanções relativas a atos infracionais, administrativos ou eleitorais.
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 19/06/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para instituir a vedação à candidatura ao Senado Federal de Senador que se encontra no meio do mandato.
- Autor:
- Senador Romário (PODEMOS/RJ)
- Data:
- 09/05/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências, para estabelecer a inelegibilidade de devedores de Fazenda Pública.
- Autor:
- Senador Romário (PSB/RJ)
- Data:
- 31/05/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre o uso de panfletos em sistema Braille nas campanhas eleitorais dos candidatos aos cargos majoritários.
- Autor:
- Senador Romário (PSB/RJ)
- Data:
- 12/08/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 28 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, V, da Constituição Federal, para permitir que órgãos partidários de qualquer esfera utilizem recursos próprios, compreendidos os oriundos do Fundo Partidário, para assumir obrigações de outro, inclusive na hipótese de suspensão da participação do órgão originalmente responsável no referido Fundo.
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 06/05/2015
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