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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Otto Alencar na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Otto Alencar na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Parlamentar
- Otto Alencar
- Colegiado
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Encontradas 2 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para tipificar o crime de desastre ecológico de grande proporção ou que produza estado de calamidade pública, bem como a conduta do responsável por desastre relativo a rompimento de barragem.
- Autor:
- CPI de Brumadinho
- Data:
- 04/07/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.434/97 e a Lei nº 8.072/90, para tornar presumida a doação de tecidos, órgãos e partes do corpo humano, tornar hediondos os crimes que específica, permitir campanhas para arrecadação de fundos para financiamento de transplante ou enxerto e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Major Olimpio (PSL/SP)
- Data:
- 28/05/2019
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