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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Fernando Bezerra Coelho
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Fernando Bezerra Coelho
- Parlamentar
- Fernando Bezerra Coelho
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha cópia do Acórdão nº 184/2015 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e da Proposta de Deliberação que o fundamentam, referentes ao Acórdão 1.171/2014 - Plenário, que teve por objetivo avaliar a Segurança Energética do País (TC 019.228/2014-7).
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 18/03/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha cópia do Acórdão nº 994/2015 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e da Proposta de Deliberação que o fundamentam, referentes ao Acórdão 184/2015 - Plenário, que teve por objetivo avaliar a Segurança Energética do País (TC 019.228/2014-7).
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 08/05/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Extingue o Fundo PIS-Pasep, instituído pela Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, transfere o seu patrimônio para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 07/04/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 01/01/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Educação, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes e da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 16/11/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece os requisitos e as condições para realização das transações resolutivas de litígio relativas à cobrança de créditos do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, e a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 30/12/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 06/07/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Define as diretrizes para a quitação e para a renegociação das dívidas relativas às debêntures emitidas por empresas e subscritas pelos fundos de investimentos regionais e para o desinvestimento, a liquidação e a extinção dos fundos.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 18/12/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 5.000.000.000,00, para o fim que especifica.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 08/05/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 10.000.000.000,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 20/05/2020
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