Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Jean Paul Prates

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Jean Paul Prates
Tipo de Proposição
PLC
Parlamentar
Jean Paul Prates
Matéria:
PLC 149/2017
Ementa:
Dispõe sobre o prazo de validade do certificado de que trata o inciso V do caput do art. 7º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e das certidões de que trata o art. 47 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991; acresce § 2º ao art. 62 do Decreto-Lei nº 147, de 3 de fevereiro de 1967; e altera a redação do § 1º do art. 1º do Decreto-Lei nº 1.715, de 22 de novembro de 1979.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
22/11/2017
Matéria:
PLC 197/2015
Ementa:
Altera a Lei nº 6.888, de 10 de dezembro de 1980.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
02/12/2015

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