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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Lúcio Alcântara
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Lúcio Alcântara
- Parlamentar
- Lúcio Alcântara
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde.
- Autor:
- Senador Arlindo Porto (PTB/MG)
- Data:
- 05/08/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre encargos financeiros incidentes no crédito rural nas áreas da SUDAM e da SUDENE.
- Autor:
- Senador Luiz Pontes (PSDB/CE)
- Data:
- 02/12/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- EXTINGUE A UTILIZAÇÃO DA TAXA REFERENCIAL (TR) NOS DEPOSITOS EM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador José Serra (PSDB/SP)
- Data:
- 23/11/1997
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