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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Lúcio Alcântara
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Lúcio Alcântara
- Parlamentar
- Lúcio Alcântara
- Matéria:
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- Ementa:
- Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor ILAN GOLDFAJN, para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 24/08/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicita ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, no valor equivalente a até US$ 69,600,000.00 (sessenta e nove milhões e seiscentos mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, com a garantia da República Federativa do Brasil, entre o Estado da Bahia e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BID, destinada a financiar, parcialmente, o Projeto de Educação do Estado da Bahia - Projeto Bahia.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 23/11/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal proposta de limites globais da dívida consolidada dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 08/08/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Susta a Portaria nº 8, de 25 de setembro de 2000, da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR) e outros.
- Data:
- 23/11/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica a redação dos artigos 20, III, e 26, I, da Constituição Federal, para definir a titularidade das águas subterrâneas.
- Autor:
- Senador Júlio Eduardo (PV/AC) e outros.
- Data:
- 21/11/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências".
- Autor:
- Senador Paulo Souto (PFL/BA)
- Data:
- 30/03/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7998, de 11 de janeiro de 1990, para permitir a aplicação de recursos do FAT na concessão de empréstimos a cooperativas habitacionais.
- Autor:
- Senador Sebastião Bala Rocha (PDT/AP)
- Data:
- 12/09/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivos à Lei nº 7998, de 11 de janeiro de 1990, para conceder o benefício do seguro-desemprego aos trabalhadores que especifica, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Geraldo Althoff (PFL/SC)
- Data:
- 10/10/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/06/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o reajuste do saldo devedor dos contratos habitacionais do Sistema Financeiro de Habitação - SFH e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 20/04/1999
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