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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Flávio Bolsonaro
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Flávio Bolsonaro
- Tipo de Proposição
- PLP
- Parlamentar
- Flávio Bolsonaro
Encontradas 2 matérias do tipo PLP - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que "Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte".
- Autor:
- Senador Jorginho Mello (PL/SC)
- Data:
- 26/08/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para instituir mecanismos de proteção à população LGBT+ encarcerada.
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 01/10/2021
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