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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Fabiano Contarato
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Fabiano Contarato
- Parlamentar
- Fabiano Contarato
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o texto da Convenção relativa à Transferência de Pessoas Condenadas, assinado em Estrasburgo, em 21 de março de 1983.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/11/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Susta os efeitos da Portaria n° 189, de 10 de novembro de 2020, que estabelece as diretrizes para a seleção das personalidades notáveis negras, nacionais ou estrangeiras, a serem divulgadas no sítio eletrônico da Fundação Cultural Palmares.
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 03/12/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Susta a Resolução CM-CMED nº 1, de 31 de março de 2021, que dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante (PF) e do Preço Máximo ao Consumidor (PMC) dos medicamentos em 31 de março de 2021, estabelece a forma de apresentação do Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) e disciplina a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos.
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 01/04/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça sobre a Transferência de Pessoas Condenadas, celebrado em Brasília, em 23 de novembro de 2015.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/10/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Claraval para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Claraval, Estado de Minas Gerais.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/02/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão de Inconfidentes para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Inconfidentes, Estado de Minas Gerais.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/02/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural, Artística e Produção de Radiodifusão do Bairro Cidade Nova para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/03/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 10.833, de 7 de outubro de 2021, que altera o Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins.
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 22/10/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Beneficente Mantiqueira - ASCOBEM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/08/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de San Marino para o Intercâmbio de Informações sobre Matéria Tributária, assinado em San Marino, em 31 de março de 2016.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/11/2022
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