Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Styvenson Valentim

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Styvenson Valentim
Parlamentar
Styvenson Valentim
Matéria:
PL 5981/2019
Tramitação Bicameral do(a) PL 5981/2019
Ementa:
Altera a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, para estabelecer hipóteses de destinação dos recursos do Fundo Nacional do Idoso e prever a obrigatoriedade de divulgação, em meio eletrônico de acesso público, de relatório de destinação dos recursos do fundo relativos ao exercício anterior e de informações prévias sobre as transferências a realizar ao exterior.
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
12/11/2019

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