Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Styvenson Valentim

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Styvenson Valentim
Parlamentar
Styvenson Valentim
Matéria:
PDS 86/2017
Ementa:
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à SOCIEDADE RÁDIO COMUNITÁRIA CAMARÁ FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Camaragibe, Estado de Pernambuco.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
11/04/2017
Matéria:
PL 1271/2019
Ementa:
Acrescenta o art. 71-A à Lei nº. 8.069, de 13 de julho de 1990, conferindo livre acesso nos eventos públicos e privados aos agentes ou comissários de proteção da infância e juventude.
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
07/03/2019
Matéria:
PL 3614/2019
Ementa:
Acrescenta o art. 31-A à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para determinar que as concessionárias de serviços públicos ofereçam aos seus usuários a opção de inclusão, nas faturas para cobrança, de nome de cônjuge, companheiro ou outra pessoa, para efeito de comprovação de residência.
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
18/06/2019
Matéria:
PL 3687/2019
Ementa:
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Novo Código Florestal) para dispor sobre o CAR e ampliar o prazo de inscrição obrigatória dos produtores rurais.
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
25/06/2019
Matéria:
PL 97/2020
Ementa:
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para impor ao fornecedor o dever de informar o preço de produto ou serviço ofertado por meio de redes sociais, e vedar a oferta de produtos ou serviços com preços diferenciados em razão de perfis ou características individuais de consumidores apuradas nessas redes.
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
04/02/2020
Matéria:
PL 1235/2019
Ementa:
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir as empresas com 50 (cinquenta) até 99 (noventa e nove) empregados na relação de empresas que estão obrigadas a preencher seus cargos com pessoas com deficiência e com beneficiários reabilitados da Previdência Social, nos termos que específica.
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
27/02/2019
Matéria:
PL 861/2019
Ementa:
Isenta do pagamento de taxas ou emolumentos pela emissão de passaportes e demais documentos de viagem, no território nacional, os estudantes brasileiros que comprovadamente requeiram esses documentos com o objetivo de realizar atividade de ensino, pesquisa ou extensão no exterior.
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
19/02/2019
Matéria:
PL 2130/2019
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 4.238, de 8 de abril de 1942, que dispõe sobre a fabricação, o comércio e o uso de artigos pirotécnicos e dá outras providências, para estabelecer limites de emissão sonora para os fogos de artifício.
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
08/04/2019
Matéria:
PL 3980/2019
Ementa:
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a utilização de equipamento de monitoração eletrônica pelo agressor nas garantias de efetividade das medidas protetivas de urgência.
Autor:
Senadora Renilde Bulhões (PROS/AL)
Data:
09/07/2019
Matéria:
PL 2971/2019
Ementa:
Dispõe sobre a regulamentação dos serviços de compartilhamento de bicicletas, bicicletas elétricas e veículos de mobilidade individual autopropelidos e institui normas para circulação de bicicletas elétricas e veículos de mobilidade individual autopropelidos.
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODE/ES)
Data:
21/05/2019

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