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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Angelo Coronel
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Angelo Coronel
- Parlamentar
- Angelo Coronel
- Matéria:
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- Ementa:
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-B , inciso X, da Constituição Federal, a indicação do Senhor PABLO COUTINHO BARRETO, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Ministério Público da União.
- Autor:
- Procuradoria-Geral da República
- Data:
- 13/06/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Prorroga até 31 de dezembro de 2027 os prazos de que tratam os arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e o caput do § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004.
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 07/02/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera as Leis nºs 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e 10.865, de 30 de abril de 2004, para prorrogar até 31 de dezembro de 2027 os prazos de que tratam os arts. 7º e 8º e o caput do § 21 do art. 8º, respectivamente, e altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para reduzir a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha devida por Municípios.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/09/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a autorregularização incentivada de tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 04/09/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, com redação dada pelo art. 1º, da Lei 10.411, de 26 de fevereiro de 2002, o nome do Senhor JOÃO CARLOS DE ANDRADE UZÊDA ACCIOLY, para exercer o cargo de Diretor da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, na vaga decorrente do término do mandato de Fernando Caio Galdi em 31 de dezembro de 2021.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 14/12/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Submete à consideração do Senador Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 6º da Lei no 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Senhor VICTOR OLIVEIRA FERNANDES, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, com mandato de quatro anos, na vaga decorrente do término do mandato de Paula Farani de Azevedo Silveira.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 04/04/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicita, nos termos do art. 52, incisos V e VII, da Constituição, a autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 230,000,000.00 (duzentos e trinta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre a República Federativa do Brasil (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos serão destinados ao Programa de Apoio ao Desenvolvimento Agropecuário no Nordeste - AgroNordeste.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 12/12/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Meridional da Bahia Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Itabuna, Estado da Bahia.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/12/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o ato que outorga autorização à Associação Líder de Ação Social para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Feira de Santana, Estado da Bahia.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/09/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para estabelecer a interpretação a ser dada quanto aos limites de dedutibilidade do imposto de renda da pessoa jurídica e da contribuição social sobre o lucro líquido referentes às despesas com royalties no processo de multiplicação de sementes.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/04/2023
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