Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Prisco Bezerra

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Prisco Bezerra
Parlamentar
Prisco Bezerra
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para dispor sobre a possibilidade de parcelamento da devolução de recursos utilizados em ações e serviços públicos de saúde não integrantes da apuração dos percentuais mínimos na área da saúde ou em objeto de saúde diverso do originalmente pactuado, quando o ente beneficiário for Município com população inferior a 50.000 (cinquenta mil) habitantes.
Autor:
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Data:
02/07/2019
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, que, entre outros assuntos, cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, para prever a destinação de recursos para ações de prevenção, monitoramento e combate do desmatamento, das queimadas, dos incêndios florestais e dos desastres naturais.
Autor:
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Data:
17/09/2019
Matéria:
Ementa:
Reconhece as festas juninas como manifestação da cultura nacional.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
18/11/2019

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