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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Eduardo Girão na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Eduardo Girão na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Parlamentar
- Eduardo Girão
- Colegiado
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Matéria:
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- Ementa:
- "Porte definitivo para o cac".
- Autor:
- Programa e-Cidadania
- Data:
- 19/08/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- "Propõe a inclusão na Constituição Federal do direito de propriedade sobre armas de fogo".
- Autor:
- Programa e-Cidadania
- Data:
- 28/09/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- "Banimento da prática de Constelação Familiar das Instituições Públicas".
- Autor:
- Programa e-Cidadania
- Data:
- 23/02/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui a Política Nacional de Combate ao Suicídio de Crianças e Adolescentes (PNCSCA).
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
- Data:
- 28/06/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o art. 62-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para conceder jornada de trabalho especial, sem prejuízo do salário, ao empregado que tenha filho - adotado ou sob guarda judicial para fins de adoção - ou dependente, que tenham deficiência.
- Autor:
- Senador Romário (PL/RJ)
- Data:
- 08/09/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a redução da jornada de trabalho de mães de menores com transtorno do espectro autista e síndrome de down.
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 11/11/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, para prever ações direcionadas às pessoas com deficiência.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/12/2023
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