Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Eduardo Girão

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Eduardo Girão
Parlamentar
Eduardo Girão
Matéria:
PRS 80/2023
Ementa:
Cria o Grupo Parlamentar em Defesa da Segurança Pública e Políticas Públicas de Segurança.
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
08/08/2023
Matéria:
PL 994/2024
Tramitação Bicameral do(a) PL 994/2024
Ementa:
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para incluir, como uma das medidas protetivas de urgência que obrigam o agressor, o afastamento do cargo público ou da função pública, com prejuízo da remuneração.
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
26/03/2024

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