Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Eduardo Girão

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Eduardo Girão
Tipo de Proposição
PL
Parlamentar
Eduardo Girão
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para regular as advertências sobre os riscos associados ao uso de narguilé.
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
12/02/2019
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 242 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para inserir hipótese de aumento de pena.
Autor:
Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES)
Data:
26/02/2019
Matéria:
Ementa:
Acrescenta o art. 71-A à Lei nº. 8.069, de 13 de julho de 1990, conferindo livre acesso nos eventos públicos e privados aos agentes ou comissários de proteção da infância e juventude.
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
07/03/2019
Matéria:
Ementa:
Impõe prioridade na tramitação processual em que figure como parte ou interveniente a pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
04/04/2019
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 30 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que “estabelece as diretrizes da Educação Nacional”; o art. 4º da Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, que “dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância”; o art. 396 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que “aprova a Consolidação das Leis do Trabalho”; e o art. 209 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que “trata do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União”, para dispor sobre a facilitação à amamentação e ao aleitamento materno.
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
20/03/2019
Matéria:
Ementa:
Institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, a ser implementada pela União, em cooperação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; e altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
29/03/2019
Matéria:
Ementa:
Cria o Fundo de Apoio ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo.
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
05/08/2019
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para dispor sobre o direito da pessoa idosa à convivência familiar e comunitária, bem como para prever a hipótese de responsabilidade civil por abandono afetivo.
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
06/08/2019
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei n.º 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para autorizar o porte de arma aos agentes de segurança socioeducativos, e dá outras providências.
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
06/08/2019
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), Lei nº 9.934, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), e Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (Lei Antidrogas), para ampliar as políticas de prevenção ao uso de drogas e álcool por crianças e adolescentes.
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
30/10/2019

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