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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Eduardo Girão
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Eduardo Girão
- Tipo de Proposição
- PLC
- Parlamentar
- Eduardo Girão
Encontradas 2 matérias do tipo PLC - Matéria:
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- Ementa:
- Altera as Leis nºs 9.868, de 10 de novembro de 1999, e 9.882, de 3 de dezembro de 1999, para disciplinar a concessão de decisões monocráticas de natureza cautelar na ação direta de inconstitucionalidade e na arguição de descumprimento de preceito fundamental.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/07/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui a Semana Nacional de Prevenção, Conscientização e Tratamento da Microcefalia.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/10/2018
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