Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Alessandro Vieira

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Alessandro Vieira
Tipo de Proposição
SUG
Parlamentar
Alessandro Vieira
Matéria:
Ementa:
Propõe um padrão regulamentar abrangente para a maconha medicinal e o cânhamo industrial no Brasil.
Autor:
Rede Brasileira de Redução de Danos e Direitos Humanos (REDUC)
Data:
12/04/2016
Matéria:
Ementa:
Legalização da Maconha no Brasil para uso medicinal e recreativo
Autor:
Programa e-Cidadania
Data:
03/06/2019
Matéria:
Ementa:
Não constituir crime o comércio de sementes para cultivo de Cannabis
Autor:
Programa e-Cidadania
Data:
25/06/2019

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