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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Carlos Viana
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Carlos Viana
- Parlamentar
- Carlos Viana
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece critérios para autorizar a prorrogação do direito de uso de radiofrequência associado à exploração do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA), criado pelo Decreto nº 95.744, de 23 de fevereiro de 1988, e ao Serviço de Acesso Condicionado (SeAC); e altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 31/03/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para modificar as penas dos crimes de abandono de incapaz e de maus-tratos, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para modificar as penas do crime de exposição a perigo da saúde e da integridade física ou psíquica do idoso.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/04/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Denomina “Redação Repórter Larissa Bortoni” a sala de redação da Rádio Senado.
- Autor:
- Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
- Data:
- 23/10/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Submete, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Senhor LUIZ AUGUSTO AZEVEDO DE ALMEIDA HOFFMANN, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 06/09/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso II, da Constituição Federal, a indicação do Senhor SEBASTIÃO VIEIRA CAIXETA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, em vaga destinada à representação do Ministério Público do Trabalho, no biênio 2019/2021.
- Autor:
- Conselho Nacional do Ministério Público
- Data:
- 02/05/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Comunidade em Ação para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Muzambinho, Estado de Minas Gerais.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/08/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Lasafá para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caeté, Estado de Minas Gerais.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/09/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Solidariedade e Desenvolvimento de Arcos para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Arcos, Estado de Minas Gerais.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/09/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Luz para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Boa Esperança, Estado de Minas Gerais.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/09/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação das Mulheres Espinosenses para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Espinosa, Estado de Minas Gerais.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/09/2019
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