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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Giordano
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Giordano
- Parlamentar
- Giordano
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019 (Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio) para dispor sobre a atribuição dos Conselhos Tutelares no cuidado da saúde mental de crianças e adolescentes e dá outras providencias.
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 02/10/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para instituir o apoio psicológico entre as medidas de amparo à mulher em situação de violência doméstica e familiar.
- Autor:
- Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA)
- Data:
- 24/11/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Reconhece o Município de Ubatuba, no Estado de São Paulo, como Capital Nacional da Mata Atlântica.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/12/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para estabelecer regras sobre a prevenção e a redução de impactos ambientais de baterias e de rejeitos de baterias.
- Autor:
- Senador Wilder Morais (PL/GO)
- Data:
- 07/02/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o inciso II do artigo 128 do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 e o inciso IV do artigo 3º da Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013, para tornar obrigatória a apresentação de boletim de ocorrência e exame de corpo de delito positivo, para realização de aborto decorrente de estupro.
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 08/04/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para estabelecer tratamento tributário diferenciado às empresas que prestam serviços de tratamento de resíduos sólidos, de reciclagem ou de comercialização de produtos reciclados.
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 22/11/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Veda operações com cartões de crédito ou débito ou, ainda, em moeda eletrônica que tenham por finalidade a participação em jogos de azar em sítios eletrônicos hospedados em servidores localizados fora do País, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 29/06/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- "Isenção de imposto de renda para profissionais da Segurança Pública".
- Autor:
- Programa e-Cidadania
- Data:
- 24/05/2021
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