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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Inácio Arruda
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Inácio Arruda
- Parlamentar
- Inácio Arruda
- Matéria:
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- Ementa:
- Ofício do Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Amapá dando conhecimento ao Presidente do Senado Federal, que o ex-Governador João Alberto Rodrigues Capiberibe, em conjunto com o Secretário de Estado da Fazenda José Ramalho de Oliveira, sob orientação de João Batista da Silva Plácido, Procurador-Geral do Estado, retirou das Contas Correntes do Governo do Estado do Amapá, mantidas no Banco do Brasil (Agência Macapá - 0261-5) através de Cheque de Ordem de Pagamento nº 008507 (Cheque Administrativo), o valor de R$ 58.033.525,72 (cinqüenta e oito milhões, trinta e três mil, quinhentos e vinte e cinco reais e setenta e dois centavos), além da emissão de outros cheques administrativos das contas correntes mantidas pelo Governo do Estado do Amapá na Caixa Econômica Federal - Agência Macapá.
- Autor:
- Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Amapá
- Data:
- 29/04/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica incisos dos artigos 22 e 24 da Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro (define a competência dos Municípios para exercer integralmente o poder de Polícia de Trânsito).
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/04/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a dedução, para fins do imposto de renda das pessoas jurídicas, de despesas com salários e encargos sociais de empregados, em caso de contratação de pessoas submetidas a transplantes renais e de pacientes portadores de insuficiência renal crônica.
- Autor:
- Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)
- Data:
- 25/09/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Poder Executivo a criar a Poupança Emigrante e o Fundo de Financiamento ao Emigrante Empreendedor (FEE), com vistas a incrementar a entrada de divisas no país e estimular o investimento e o crescimento do emprego.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)
- Data:
- 02/06/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta § 3º ao art. 1º da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para dispor sobre a escolha, pelos empregados, do estabelecimento bancário e da agência na qual receberão os salários e demais parcelas remuneratórias e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Romeu Tuma (PFL/SP)
- Data:
- 03/06/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 464, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para conferir aos empregados o direito de escolher a instituição financeira e a agência em que os empregadores depositarão sua remuneração.
- Autor:
- Senador Aloizio Mercadante (PT/SP)
- Data:
- 24/11/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a proteção ao patrimônio fossilífero, em conformidade com o art. 216, inciso V, da Constituição Federal, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 08/03/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria o Fundo Nacional Pró-Leitura, destinado à captação de recursos para atendimento aos objetivos da Lei nº 10.753, de 2003 (Política Nacional do Livro).
- Autor:
- Senador José Sarney (MDB/AP)
- Data:
- 23/08/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Veda a atribuição, a logradouros, obras, serviços e monumentos públicos de qualquer natureza, de nomes de pessoas notabilizadas pela defesa ou pela exploração de mão-de-obra escrava.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (PMR/RJ)
- Data:
- 07/11/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Disciplina o uso dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança pública, em todo o território nacional.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/11/2014
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