Skip to Content
Proposições relatadas pelo(a) parlamentar José Pimentel
- Pesquisa pronta
- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar José Pimentel
- Tipo de Proposição
- PDS
- Parlamentar
- José Pimentel
Encontradas 3 matérias do tipo PDS - Matéria:
-
- Ementa:
- Susta a Resolução Normativa nº 433 de 27 de junho de 2018 da Agência Nacional de Saúde Suplementar-ANS, que dispõe sobre os Mecanismos Financeiros de Regulação, como fatores moderadores de utilização dos serviços de assistência médica, hospitalar ou odontológica no setor de saúde suplementar; altera a RN nº 389, de 26 de novembro de 2015, que dispõe sobre a transparência das informações no âmbito da saúde suplementar, estabelece a obrigatoriedade da disponibilização do conteúdo mínimo obrigatório de informações referentes aos planos privados de saúde no Brasil e dá outras providências; revoga o § 2º do art. 1º, os incisos VII e VIII do art. 2º, o art. 3º, a alínea "a" do inciso I e os incisos VI e VII do art. 4º, todos da Resolução do Conselho de saúde Suplementar - CONSU nº 8, de 3 de novembro de 1998, que dispõe sobre mecanismos de regulação nos Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde; e revoga o inciso II e respectivas alíneas do art. 22, da RN nº 428, de 7 de novembro de 2017, que atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que constitui a referência básica para cobertura assistencial mínima nos planos privados de assistência à saúde, contratados a partir de 1º de janeiro de 1999, fixa as diretrizes de atenção à saúde e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 02/07/2018
- Matéria:
-
- Ementa:
- Autoriza, nos termos dos arts. 176, § 1º, e 231, § 3º, da Constituição Federal, o aproveitamento hidroelétrico do Rio Irani, na Terra Indígena Toldo Chimbangue I e II, no Estado de Santa Catarina.
- Autor:
- Senador Luiz Henrique (MDB/SC)
- Data:
- 10/04/2014
- Matéria:
-
- Ementa:
- Susta os efeitos da Resolução nº 2, de 2011, do Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação - EBC, que "dispõe sobre os programas de cunho religioso nos veículos da EBC".
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) e outros.
- Data:
- 04/10/2011
Fazer nova pesquisa ›