Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Ricardo Ferraço

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Ricardo Ferraço
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Ricardo Ferraço
Matéria:
PLS 38/2017
Tramitação Bicameral do(a) PLS 38/2017
Ementa:
Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2017, com o objetivo de fomentar as exportações do País.
Autor:
Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO)
Data:
07/03/2017
Matéria:
PLS 230/2018
Tramitação Bicameral do(a) PLS 230/2018
Ementa:
Modifica a redação do art. 394-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a proteção da empregada gestante.
Autor:
Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
Data:
15/05/2018

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