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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Ana Paula Lobato
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Ana Paula Lobato
- Tipo de Proposição
- PL
- Parlamentar
- Ana Paula Lobato
Encontradas 27 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Cria e regulamenta as profissões de Cuidador de Pessoa Idosa, Cuidador Infantil, Cuidador de Pessoa com Deficiência e Cuidador de Pessoa com Doença Rara e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
- Data:
- 04/02/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que “dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde”, para garantir que as mulheres que estejam até na 18º semana de gestação que contratem planos de saúde hospitalares com cobertura obstétrica tenham direito a atendimento integral, inclusive à realização de cirurgias, em caso de necessidade de assistência médica hospitalar decorrente da condição gestacional em situações de urgência.
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
- Data:
- 19/11/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para determinar que o salário maternidade, quando pago diretamente pela Previdência Social, será disponibilizado à gestante ou à adotante em até 30 (trinta) dias após a sua solicitação.
- Autor:
- Senador Cid Gomes (PDT/CE)
- Data:
- 25/09/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera as Leis nº 8.383, de 30 dezembro de 1991, nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, e nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para estender os benefícios tributários e de mobilidade urbana vigentes em favor de taxistas aos motoristas de transporte remunerado privado individual de passageiros cadastrados em aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede.
- Autor:
- Senador Siqueira Campos (DEM/TO)
- Data:
- 13/08/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Regula a realização de testes de aptidão física por candidata gestante em concurso público.
- Autor:
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Data:
- 22/02/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para prever prazo maior em representação criminal em contexto de violência doméstica.
- Autor:
- Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
- Data:
- 21/06/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Regula a profissão de sanitarista.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/04/2023
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