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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Pedro Simon
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Pedro Simon
- Tipo de Proposição
- SCD
- Parlamentar
- Pedro Simon
Encontradas 3 matérias do tipo SCD - Matéria:
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- Ementa:
- Altera as Leis nºs 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, e 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, admitindo a realização de inventário e partilha extrajudiciais.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/05/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 5º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que disciplina a ação civil pública, legitimando para sua propositura a Defensoria Pública.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/06/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui a linha oficial de pobreza e estabelece que o Governo Federal deverá definir metas de progressiva erradicação da pobreza e diminuição das desigualdades socioeconômicas, e dá outras providências.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/12/2011
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