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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Renan Calheiros
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Renan Calheiros
- Parlamentar
- Renan Calheiros
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, assinado em Lisboa, em 2 de julho de 2021.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/04/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, a fim de explicitar a natureza alimentar dos honorários advocatícios.
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 03/03/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 359-M do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para incriminar a tentativa de Golpe de Estado não-violenta.
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 31/08/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, para estabelecer requisitos mínimos a serem cumpridos pelos membros do Conselho Fiscal, Conselho Deliberativo e Diretoria-Executiva de entidades fechadas de previdência complementar.
- Autor:
- Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
- Data:
- 15/03/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a Política Nacional de Desplastificação.
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 15/02/2024
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