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Relatorias do parlamentar

Matérias encontradas

Matéria:
MSF 36/2015
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor MIGUEL JÚNIOR FRANÇA CHAVES DE MAGALHÃES, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Iraque.
Autor:
Presidência da República
Data:
01/06/2015

Matéria:
MSF 12/2014
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor SÉRGIO ELIAS COURI, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Santa Lúcia.
Autor:
Presidência da República
Data:
05/03/2014

Matéria:
MSF 89/2014
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor CLAUDIO RAJA GABAGLIA LINS, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Islâmica do Paquistão e, cumulativamente, na República do Tadjiquistão.
Autor:
Presidência da República
Data:
27/11/2014

Matéria:
MSF 37/2013
Ementa:
Propõe, nos termos do art. 52, incisos V e VII, da Constituição, seja autorizado Acordo de Reestruturação de Dívida a ser firmado entre a República Federativa do Brasil e a República da Zâmbia, no valor consolidado de US$ 113,423,004.53 (cento e treze milhões, quatrocentos e vinte e três mil e quatro dólares dos Estados Unidos da América e cinquenta e três centavos), para o reescalonamento da dívida oficial da Zâmbia para com o Brasil.
Autor:
Presidência da República
Data:
23/05/2013

Matéria:
MSF 40/2013
Ementa:
Propõe, nos termos do art. 52, incisos V e VII, da Constituição, seja autorizado Contrato de Reescalonamento de Dívida a ser assinado entre a República Federativa do Brasil e a República da Costa do Marfim, no valor de US$ 1,262,856.60 (um milhão, duzentos e sessenta e dois mil, oitocentos e cinquenta e seis dólares dos Estados Unidos da América e sessenta centavos), para o reescalonamento da dívida oficial marfinesa para com o Brasil.
Autor:
Presidência da República
Data:
23/05/2013

Matéria:
MSF 50/2013
Ementa:
Propõe a autorização da contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Estado do Maranhão e o Bank of America, N. A. (BofAML), no valor de até US$ 661,967,121.34 (seiscentos e sessenta e um milhões, novecentos e sessenta e sete mil, cento e vinte um dólares dos Estados Unidos da América e trinta e quatro centavos) destinados à quitação do Resíduo das Dívidas constituídas pelo Estado em razão das Leis Federais n° 8.727, de 1993 e 9.496, de 1997.
Autor:
Presidência da República
Data:
27/06/2013

Matéria:
MSF 80/2013
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor EDUARDO AUGUSTO IBIAPINA DE SEIXAS, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Romênia.
Autor:
Presidência da República
Data:
19/08/2013

Matéria:
OFS 15/2011
Ementa:
Encaminha, nos termos do art. 103-B, XII, da Constituição Federal, a indicação do advogado JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN, inscrito na OAB/Santa Catarina sob n. 3561, para composição do Conselho Nacional de Justiça.
Autor:
Ordem dos Advogados do Brasil - OAB
Data:
17/05/2011

Matéria:
PDS 223/2015
Ementa:
Aprova o texto do Convênio entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bolívia para o Estabelecimento de um Depósito Franco no Porto de Paranaguá, celebrado em Brasília, em 15 de agosto de 1990.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
12/06/2015

Matéria:
PDS 41/2013
Ementa:
Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai sobre Transporte Fluvial e Lacustre na Hidrovia Uruguai-Brasil, assinado em Santana do Livramento, em 30 de julho de 2010.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
27/03/2013

Matéria:
PDS 120/2013
Ementa:
Aprova o texto da Decisão CMC nº 63, de 2010, Alto Representante-Geral do Mercosul, aprovada na XL Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum, realizada em Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, em 16 de dezembro de 2010.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
29/05/2013

Matéria:
PEC 34/1999
Ementa:
Altera dispositivos dos artigos 165, 166 e 167 da Constituição Federal. (Cria condições orçamentárias para garantir a conclusão de obras públicas em andamento).
Autor:
Senador Pedro Simon
Data:
22/04/1999

Matéria:
PLC 36/2012
Ementa:
Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos de direção e funções gratificadas no âmbito do Ministério da Educação, destinados às instituições federais de ensino; altera as Leis nºs 8.168, de 16 de janeiro de 1991, 11.892, de 29 de dezembro de 2008, e 11.526, de 4 de outubro de 2007; revoga as Leis nºs 5.490, de 3 de setembro de 1968, e 5.758, de 3 de dezembro de 1971, e os Decretos-Leis nºs 245, de 28 de fevereiro de 1967, 419, de 10 janeiro de 1969, e 530, de 15 de abril de 1969; e dá outras providências.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
17/05/2012

Matéria:
PLC 45/2012
Ementa:
Acrescenta os §§ 5º e 6º ao art. 15 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, vedando a exigência de comparecimento do idoso enfermo aos órgãos públicos e assegurando-lhe o atendimento domiciliar para obtenção de laudo de saúde.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
14/06/2012

Matéria:
PLC 9/2011
Ementa:
Dispõe sobre a criação das Funções Comissionadas do FNDE - FCFNDE; cria, no âmbito do Poder Executivo Federal, cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, a serem alocados no Ministério da Educação, no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE e na Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES; altera o Anexo II da Lei nº 11.526, de 4 de outubro de 2007; e dá outras providências.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
29/03/2011

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