Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Paulo Paim na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Paulo Paim na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Parlamentar
Paulo Paim
Colegiado
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Matéria:
Ementa:
"Proibir a privatização da Eletrobras".
Autor:
Programa e-Cidadania
Data:
24/05/2021
Matéria:
Ementa:
"Fim da cobrança da contribuição previdenciária do aposentado".
Autor:
Programa e-Cidadania
Data:
16/07/2021
Matéria:
Ementa:
"Aposentadoria por idade no INSS com menos de 15 anos de contribuição".
Autor:
Programa e-Cidadania
Data:
19/08/2021
Matéria:
Ementa:
"Propõe a regulamentar opções no campo sexo nos registros civis que não masculino ou feminino".
Autor:
Programa e-Cidadania
Data:
08/11/2021
Matéria:
Ementa:
Solicita tornar e disponibilizar o código fonte do software das urnas eletrônicas em código aberto.
Autor:
Programa e-Cidadania
Data:
27/03/2023

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