Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Paulo Hartung

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Paulo Hartung
Tipo de Proposição
OFS
Parlamentar
Paulo Hartung
Matéria:
OFS 50/2001
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal o Parecer DEDIP-2001/036, de 04.12.2001, contendo manifestação do Banco Central do Brasil acerca do pedido do Governo do Estado do Rio Grande do Sul para assumir dívida do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul - IPERGS, refinanciada junto à União ao amparao da Lei nº 8727, de 5 de novembro de 1993, cujo valor em 01.11.2000 era de R$ 381.688.640,62 (trezentos e oitenta e um milhões, seiscentos e oitenta e oito mil, seiscentos e quarenta reais e sessenta e dois centavos).
Autor:
Banco Central do Brasil
Data:
12/12/2001
Matéria:
OFS 40/2001
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal a ratificação das autorizações para contratação de operações de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, concedidas pela Resolução nº 26, de 2000, especialmente no tocante ao financiamento do Programa de Modernização da Administração Tribuntária e dos Setores Básicos de Saúde - PMAT e do Programa Prioritário de Transportes Urbanos. (Volume - III)
Autor:
Prefeitura Municipal de São Paulo
Data:
17/10/2001
Matéria:
OFS 29/2001
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal, manifestação do Banco Central do Brasil acerca do pedido do Município de Juiz de Fora (MG) para contratar operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, no âmbito do Programa de Apoio à Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos - PMAT, no valor de R$ 2.094.968,00 (dois milhões, noventa e quatro mil e novecentos e sessenta e oito reais), com finalidade exclusiva de financiar programa de investimento em modernização tributária do Município.
Autor:
Banco Central do Brasil
Data:
31/07/2001

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