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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Gilberto Mestrinho
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Gilberto Mestrinho
- Parlamentar
- Gilberto Mestrinho
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o incentivo fiscal a doações de equipamentos e matérias-primas a entidades sem fins lucrativos, para uso no preparo de alimentos para pessoas carentes.
- Autor:
- Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
- Data:
- 27/04/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE APLICAÇÃO DE, NO MÍNIMO, 22% DOS RECURSOS DO SISTEMA BNDES PARA FINANCIAMENTO DE PROJETOS DO SETOR DE AGROINDÚSTRIA.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 27/04/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o seguro-garantia e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Edison Lobão (PFL/MA)
- Data:
- 17/09/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTENDE O BENEFICIO DO SEGURO-DESEMPREGO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador José Eduardo (PTB/PR)
- Data:
- 26/06/1996
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