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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Jorge Bornhausen
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Jorge Bornhausen
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Jorge Bornhausen
Encontradas 3 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9986, de 18 de julho de 2000, que "dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências", instituindo o controle externo das Agências Reguladoras.
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Data:
- 26/02/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7998, de 11 de janeiro de 1990, com vistas a estabelecer que o FAT financie estágio remunerado em empresas e universidades.
- Autor:
- Senador José Agripino (PFL/RN)
- Data:
- 19/06/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao artigo 30 da Lei nº 9250, de 26 de dezembro de 1995.
- Autor:
- Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
- Data:
- 28/04/1999
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