Data do Pronunciamento Tipo do Pronunciamento Casa Partido/UF Resumo do Pronunciamento
09/02/1988 Fala da Presidência Assembléia Constituinte PMDB/CE RESPOSTA AO CONSTITUINTE JOSE GENOINO SOBRE POSSIBILIDADE DE VOTAÇÃO DO PARAGRAFO 38 DO ARTIGO SEXTO DO PROJETO DE CONSTITUIÇÃO, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DA PROPRIEDADE PRIVADA PELO ESTADO.
09/02/1988 Fala da Presidência Assembléia Constituinte PMDB/CE RESPOSTA AO CONSTITUINTE GASTONE RIGHI SOBRE IMPOSSIBILIDADE DA VOTAÇÃO DE EMENDA SUBSTITUTIVA A TEXTO INEXISTENTE, QUE OCORRE COM O PARAGRAFO 38 DO ARTIGO SEXTO DO PROJETO DE CONSTITUIÇÃO, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DA PROPRIEDADE PRIVADA PELO ESTADO.
09/02/1988 Fala da Presidência Assembléia Constituinte PMDB/CE RESPOSTA AO CONSTITUINTE ROBERTO FREIRE SOBRE CONFIGURAÇÃO DA EMENDA 2038, DO CENTRÃO, AO PARAGRAFO 39 DO ARTIGO SEXTO DO PROJETO DE CONSTITUIÇÃO, QUE ASSEGURA O DIREITO DE PROPRIEDADE, COMO MATERIA JA DECIDIDA, OBJETO DA QUESTÃO DE ORDEM DO CONSTITUINTE CARLOS SANT'ANNA.
09/02/1988 Fala da Presidência Assembléia Constituinte PMDB/CE RESPOSTA AO CONSTITUINTE LUIZ ALBERTO RODRIGUES SOBRE ESTRITO CUMPRIMENTO DAS NORMAS REGIMENTAIS.
09/02/1988 Fala da Presidência Assembléia Constituinte PMDB/CE RESPOSTA AO CONSTITUINTE ALDO ARANTES SOBRE COLOCAÇÃO EM VOTAÇÃO, APOS A EMENDA 2038, DO CENTRÃO, AO PARAGRAFO 39 DO ARTIGO SEXTO DO PROJETO DE CONSTITUIÇÃO, QUE ASSEGURA O DIREITO DE PROPRIEDADE, DE DESTAQUE DO CONSTITUINTE, PARA SUPRESSÃO DA EXPRESSÃO 'EM DINHEIRO'.
09/02/1988 Fala da Presidência Assembléia Constituinte PMDB/CE RESPOSTA AO CONSTITUINTE GERSON PERES SOBRE DESCONHECIMENTO DESTE QUANTO A ACORDO FEITO SOB O PATROCINIO DO PALACIO DO PLANALTO ACERCA DA EMENDA 2038, DO 'CENTRÃO', AO PARAGRAFO 39 DO ARTIGO SEXTO DO PROJETO DE CONSTITUIÇÃO, QUE ASSEGURA O DIREITO DE PROPRIEDADE.
09/02/1988 Fala da Presidência Assembléia Constituinte PMDB/CE RESPOSTA AO CONSTITUINTE GASTONE RIGHI SOBRE DISPOSIÇÃO DO GRUPO 'CENTRÃO' EM MANTER ACORDO ACERTADO PELAS LIDERANÇAS PARTIDARIAS PARA VOTAÇÃO DA EMENDA DO CONSTITUINTE FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, AO INVES DA EMENDA 2038, DO 'CENTRÃO', AO PARAGRAFO 39 DO ARTIGO SEXTO DO PROJETO DE CONSTITUIÇÃO, QUE ASSEGURA O DIREITO DE PROPRIEDADE.
09/02/1988 Fala da Presidência Assembléia Constituinte PMDB/CE RESPOSTA AO CONSTITUINTE CARLOS SANT'ANNA SOBRE PEDIDO DE ESCLARECIMENTO SOBRE QUORUM EXIGIDO PARA APROVAÇÃO, EM VOTAÇÃO EM SEPARADO, DA EMENDA 2038, DO 'CENTRÃO', AO PARAGRAFO 39 DO ARTIGO SEXTO DO PROJETO DE CONSTITUIÇÃO, QUE ASSEGURA O DIREITO DE PROPRIEDADE.
09/02/1988 Fala da Presidência Assembléia Constituinte PMDB/CE RESPOSTA AO CONSTITUINTE ERICO PEGORARO SOBRE SUPRESSÃO NA EMENDA DA EXPRESSÃO '100 VEZES O SALARIO MINIMO OFICIAL'. TRATA-SE DA FUSÃO DAS EMENDAS 500 E 113 AO PARAGRAFO 39 DO ARTIGO SEXTO, QUE TRATA DA IMPENHORABILIDADE DA HABITAÇÃO DO PEQUENO PROPRIETARIO.
09/02/1988 Fala da Presidência Assembléia Constituinte PMDB/CE ANUNCIO DA VOTAÇÃO DAS EMENDAS 1.552, 1.566 E 2.038, FUNDIDAS AO PARAGRAFO 39 DO ARTIGO SEXTO: IMPENHORABILIDADE DA PEQUENA PROPRIEDADE.