Data do Pronunciamento Tipo do Pronunciamento Casa Partido/UF Resumo do Pronunciamento
15/06/1988 Discurso Assembléia Constituinte PMDB/SP DECLARAÇÃO DE VOTO DA BANCADA DO PMDB AS EMENDAS 1.819 E 453, FUNDIDAS, DOS CONSTITUINTES MARIO LIMA E NELSON WEDEKIN, COMO TEXTO SUBSTITUTIVO AO PARAGRAFO SETIMO DO ARTIGO QUINTO DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITORIAS, REFERENTE A ANISTIA A TODOS OS SERVIDORES MILITARES QUE SOFRERAM SANÇÕES POR MOTIVOS POLITICOS.
15/06/1988 Discurso Assembléia Constituinte PMDB/SP ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO DAS EMENDA 1.819 E 453, FUNDIDAS, DOS CONSTITUINTES MARIO LIMA E NELSON WEDEKIN, COMO TEXTO SUBSTITUTIVO AO PARAGRAFO SETIMO DO ARTIGO QUINTO DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITORIAS, REFERENTE A ANISTIA A TODOS OS SERVIDORES MILITARES QUE SOFRERAM SANÇÕES POR MOTIVOS POLITICOS.
15/06/1988 Discurso Assembléia Constituinte PMDB/SP DECLARAÇÃO DE VOTO DA BANCADA DO PMDB A EMENDA 1.461, DO CONSTITUINTE JAYME PALIARIN, REFERENTE AO DESTAQUE 1.875, QUE INCLUI ARTIGO SOBRE PENSÃO E APOSENTADORIA DE PESSOAS QUE TIVERAM SEUS DIREITOS POLITICOS SUSPENSOS NO EXERCICIO DE MANDATO ELETIVO, AS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITORIAS.
14/06/1988 Discurso Assembléia Constituinte PSDB/SP DECLARAÇÃO DE VOTO DO PMDB AO DESTAQUE 2.144, DO CONSTITUINTE MARIO LIMA, PARA FUSÃO DAS EMENDAS 1.880 E 2034, DOS CONSTITUINTES LYSANEAS MACIEL E RAQUEL CANDIDO, ALUSIVA A APOSENTADORIA PARA PRAÇAS DAS FORÇAS ARMADAS EXPULSOS OU LICENCIADOS DO SERVIÇO ATIVO POR MOTIVOS POLITICOS.
14/06/1988 Discurso Assembléia Constituinte PSDB/SP DECLARAÇÃO DE VOTO DO PMDB AO DESTAQUE D 1.236, PARA A EMENDA 1.266-3, DO CONSTITUINTE ROBERTO FREIRE, AO ARTIGO QUINTO E SEUS PARAGRAFOS PRIMEIRO E SETIMO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS, A PROPOSITO DA CONCESSÃO DE ANISTIA.
14/06/1988 Discurso Assembléia Constituinte PSDB/SP DECLARAÇÃO DE VOTO DO PMDB AO DESTAQUE D 226, DO CONSTITUINTE CESAR CALS NETO, PARA A EMENDA 737-6, QUE ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO TERCEIRO DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS GERAIS E TRANSITORIAS, RELATIVO AO MONDATO-TAMPÃO DE DOIS ANOS PARA PREFEITOS, VICE-PREFEITOS E VEREADORES.
14/06/1988 Discurso Assembléia Constituinte PSDB/SP DECLARAÇÃO DE VOTO DO PMDB AO DESTAQUE D 200, DO CONSTITUINTE ASDRUBAL BENTES, PARA A EMENDA 443-1, AO ARTIGO 4. DO ATO DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITORIAS, RELATIVO A ELEIÇÕES GERAIS EM 1. DE JANEIRO DE 1.990.
14/06/1988 Discurso Assembléia Constituinte PSDB/SP DECLARAÇÃO DE VOTO DO PMDB A FUSÃO DAS EMENDAS 533-1, DO CONSTITUINTE ROSA PRATA, E 941-7, DO CONSTITUINTE GILSON MACHADO, DESTAQUES 985 E 23, RESPECTIVAMENTE, QUE ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO QUARTO DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITORIAS, RELATIVO AO TEMPO DE MANDATO DE PREFEITOS E VEREADORES A SEREM EMPOSSADOS EM PRIMEIRO DE JANEIRO DE 1989.
14/06/1988 Discurso Assembléia Constituinte PSDB/SP DECLARAÇÃO DE VOTO DO PMDB AO DESTAQUE D508, DO CONSTITUINTE JOÃO AGRIPINO, PARA A EMENDA 385-1, A PROPOSITO DO PREENCHIMENTO DO CARGO DE VICE-GOVERNADOR EM CASO DE VACANCIA.
14/06/1988 Discurso Assembléia Constituinte PSDB/SP DECLARAÇÃO DE VOTO DO PMDB AO DESTAQUE 925, DO CONSTITUINTE HELIO ROSAS, PARA A EMENDA 1.136-5, RELATIVA A ARTIGO DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITORIAS A PROPOSITO DA CANDIDATURA DE GOVERNADORES DE ESTADO A PRESIDENCIA DA REPUBLICA, DESDE QUE SE LICENCIEM SEIS MESES ANTES DO PLEITO.