Data do Pronunciamento Tipo do Pronunciamento Casa Partido/UF Resumo do Pronunciamento
15/07/2026 Como Relator - Para proferir parecer Senado Federal MDB/PA Como Relator - Para proferir parecer sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2486, de 2026, que "Altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim; cria a Área de Proteção Ambiental (APA) do Jamanxim, localizadas no Município de Novo Progresso, Estado do Pará; e revoga o Decreto de 13 de fevereiro de 2006." Proposta de solução legislativa para tensões fundiárias históricas na região de Novo Progresso (PA), disciplinando ocupações consolidadas e reconhecendo atividades agropecuárias e produtivas preexistentes.
15/07/2026 Pela ordem Senado Federal MDB/PA Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2486, de 2026, que "Altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim; cria a Área de Proteção Ambiental (APA) do Jamanxim, localizadas no Município de Novo Progresso, Estado do Pará; e revoga o Decreto de 13 de fevereiro de 2006."
10/06/2026 Orientação à bancada Senado Federal MDB/PA Orientação à bancada, pelo Partido MDB, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 128, de 2022, que "Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para destinar recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) à formação, ao aperfeiçoamento, à especialização e à capacitação continuada dos servidores do sistema penitenciário nacional e dos policiais penais."